Proposta Nº: 0039/2017
Instrumento: CONVÊNIO
Nº Instrumento: 000011 - Ano: 2016 - Valor: R$ 45.644,00
Vigência - Início: 01/01/2017 - Término: 20/06/2017
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a transferência de recurso financeiro alocado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de birigui, para a Entidade, o qual será utilizado na execução do Projeto "Magia e Arte - Vencendo Desafios", contemplado pelo Edital CMDCA 001/2016 "que trata da seleção de projetos de Entidades Não Governamentais inscritas no CMDCA de BIrigui/SP, que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e estabelece procedimentos para a apresentação de projetos e para a realização de Processo de Análise e seleção de Projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes do Município, par o exercício de 12 meses
Entidade: Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui - CNPJ: 03.679.782/0001-25
Endereço: Rua Maestro Antonio Passarelli, 935, Centro, CEP 16.200004, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Garantir a oferta do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, tendo por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária; Pautar as intervenções em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem sociabilidade e proteção social; Incluir crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuam para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidade e na prevenção de situações de risco social; Garantir a inclusão social e ampliar os direitos de cidadania das crianças e adolescentes, que estejam entre os 06 e 15 anos, que se encontram em situação de exclusão, através do desenvolvimento de atividades educacionais e participativas de Bombeiros como primeiros socorros, prevenção e incêndios, noções de salvamento, preservação da natureza, prevenção ao uso de drogas, noções de cidadania e patriotismo; Tirar as crianças das ruas, dos locais impróprios e da marginalidade, com dedicação, vontade própria e auxílio dos órgãos responsáveis ou colaboradores, transformando-as em cidadãos de bem, com direito e deveres a serem cumpridos, respeitados acima de tudo a comunidade; Tem como objetivo a promoção de atividades e finalidades de relevância social e pública.
